Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

Câmara do TJ condena instituições bancárias por inscrição indevida no SPC e Serasa

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

STJ examina ação do Banco Volvo contra indenização de mais de meio milhão de reais

Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

Corte de horas extras garante indenização

Sem provas não há como mudar decisão

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

Correlações entre componentes do custo

TST rejeita correção pelo mínimo da gratificação incorporada

Bolívia tem nova Lei de Hidrocarbonetos com silêncio de Mesa

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

Deputados querem realizar auditoria sobre dívidas do País

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Administradoras de cartão de crédito devem prestar contas de empréstimo em favor do usuário

Titulares de cartão de crédito que celebram contratos com administradoras para que elas providenciem financiamentos para cobertura de suas despesas têm o direito de obter da mandatária a prestação de contas a respeito dos encargos que lhe são cobrados, independentemente das faturas mensais.